CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam as vendas realizadas através do site ATS E-BIKE.

Qualquer encomenda efetuada na nossa loja implica a aceitação integral das presentes condições.

A ATS E-BIKE comercializa bicicletas elétricas, acessórios e produtos relacionados, destinados a utilização particular ou profissional.

2. Produtos

As fotografias, descrições, características técnicas e ilustrações apresentadas no site são fornecidas a título informativo.

Procuramos apresentar os nossos produtos com a maior precisão possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou aparência, devido às características dos ecrãs ou a alterações no processo de fabrico, sem que tal implique a nossa responsabilidade.

A ATS E-BIKE reserva-se o direito de alterar as características de um produto para melhorar a sua qualidade, segurança ou desempenho, sem modificar as suas funcionalidades essenciais.

3. Preços

Os preços apresentados no site estão indicados em euros (€).

Os preços incluem IVA, quando aplicável.

Os eventuais custos de entrega são apresentados antes da confirmação definitiva da encomenda.

A ATS E-BIKE reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

4. Encomendas

Qualquer encomenda é considerada definitiva após a validação do pagamento e a confirmação pela ATS E-BIKE.

Após a confirmação da encomenda, o cliente recebe um e-mail com o resumo dos produtos encomendados.

A ATS E-BIKE reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, informações incompletas, erro evidente no preço ou indisponibilidade excecional do produto.

5. Pagamento

O pagamento das encomendas é efetuado exclusivamente através dos métodos de pagamento disponibilizados no momento da finalização da compra.

Os pagamentos são realizados de forma segura através das soluções de pagamento utilizadas pela ATS E-BIKE.

Consoante os serviços disponíveis no momento da compra, o cliente poderá beneficiar de pagamento em prestações.

A preparação da encomenda só tem início após a confirmação integral do pagamento.

6. Entrega

A ATS E-BIKE entrega os seus produtos nas zonas indicadas no site.

Os prazos de entrega são indicativos e são, geralmente, de 5 dias úteis, dependendo do destino.

O cliente recebe um número de seguimento assim que a sua encomenda é expedida.

Em caso de circunstâncias excecionais alheias à nossa vontade (problemas de transporte, condições meteorológicas, greves, ruturas temporárias de stock ou situações de força maior), os prazos de entrega poderão ser prolongados, sem que tal confira direito a indemnização.

O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da receção e comunicar qualquer anomalia à transportadora e à ATS E-BIKE com a maior brevidade possível.

7. Garantia

Todas as bicicletas elétricas comercializadas pela ATS E-BIKE beneficiam das seguintes garantias:

• 3 anos de garantia sobre o quadro.

• 2 anos de garantia legal de conformidade, de acordo com a legislação em vigor.

Estas garantias cobrem defeitos de fabrico e problemas de funcionamento relacionados com os materiais ou com o fabrico do produto, de acordo com as condições aplicáveis a cada uma delas.

Em caso de problema, a ATS E-BIKE acompanha o cliente para identificar a causa e encontrar a solução adequada: reparação, substituição da peça em causa ou outra forma de assistência apropriada.

A garantia comercial não cobre:

• O desgaste normal dos componentes sujeitos a desgaste (pneus, câmaras de ar, pastilhas de travão, corrente, cassete, punhos, etc.).

• Os danos resultantes de acidentes, quedas ou utilização inadequada.

• Os danos causados por alterações ou reparações inadequadas.

• Os defeitos relacionados com falta de manutenção ou incumprimento das recomendações de utilização.

Estas exclusões não limitam os direitos do consumidor previstos nas garantias legais.

8. Direito de livre resolução

De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução do contrato.

O produto deve ser devolvido completo, no seu estado original, com todos os acessórios e a embalagem original.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.

O reembolso é efetuado após a receção e verificação do produto devolvido.

9. Satisfeito ou Reembolsado – 30 dias

Para além do direito legal de livre resolução, a ATS E-BIKE oferece uma garantia comercial «Satisfeito ou Reembolsado – 30 dias».

O cliente pode solicitar a devolução da sua bicicleta no prazo de 30 dias após a receção.

A bicicleta deve ser devolvida limpa, em bom estado, sem danos significativos e acompanhada de todos os acessórios originais.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

Após a receção, inspeção do produto e confirmação do seu estado, a ATS E-BIKE procederá ao reembolso através do método de pagamento utilizado na encomenda.

Esta garantia comercial não se aplica a produtos que apresentem danos importantes, alterações ou sinais evidentes de utilização abusiva.

10. Responsabilidade

A ATS E-BIKE não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos, falta de manutenção, alterações efetuadas na bicicleta ou incumprimento das instruções de utilização.

O cliente é responsável pelo cumprimento da legislação em vigor no seu país relativamente à utilização de bicicletas com assistência elétrica.

11. Proteção de dados pessoais

As informações recolhidas durante a encomenda são utilizadas exclusivamente para o processamento das encomendas, o serviço pós-venda e a relação comercial com o cliente.

A ATS E-BIKE compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes de acordo com a legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site ATS E-BIKE (textos, fotografias, vídeos, logótipos, ilustrações, elementos gráficos e visuais) estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual.

É expressamente proibida qualquer reprodução, divulgação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito da ATS E-BIKE.

13. Legislação aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela legislação aplicável no país onde a ATS E-BIKE exerce a sua atividade comercial.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de recorrer a qualquer procedimento judicial.

Na ausência de acordo amigável, serão competentes os tribunais previstos na legislação aplicável.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, um produto ou as presentes Condições Gerais de Venda, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através da página Contacto do nosso site ou dos meios de comunicação aí indicados.